Termos de Uso

1. Objeto

O Fala App é uma plataforma digital de atendimento automatizado e qualificação de leads com uso de inteligência artificial, disponibilizada em modelo SaaS (Software as a Service). O objetivo é auxiliar empresas no relacionamento com seus clientes por meio de mensagens automáticas e interativas.

2. Cadastro e Acesso

• Para utilizar o Fala App, o Cliente deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.
• O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as ações realizadas sob sua conta.
• O uso indevido da plataforma poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3. Obrigações do Fala App

• Disponibilizar a plataforma contratada conforme os planos e recursos definidos no contrato ou proposta comercial.
• Manter a segurança, estabilidade e disponibilidade do sistema, salvo em casos de manutenção programada ou força maior.
• Tratar os dados pessoais de acordo com a LGPD e conforme descrito na Política de Privacidade.

4. Obrigações do Cliente

• Utilizar a plataforma de maneira ética e em conformidade com a legislação vigente.
• Fornecer e gerenciar os dados de seus clientes e contatos de forma responsável, sendo o controlador desses dados.
• Não usar o Fala App para fins ilícitos, envio de spam, ofensas ou qualquer tipo de fraude.

5. Papéis no Tratamento de Dados

O Cliente reconhece que o Fala App atua apenas como operador dos dados pessoais tratados na plataforma, conforme instruções do Cliente, que é o controlador das informações. O Fala App não se responsabiliza pelo conteúdo, veracidade, base legal ou finalidade dos dados inseridos pelo Cliente ou seus usuários.

6. Limitação de Responsabilidade

O Fala App não se responsabiliza por:

• Erros resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente;
• Falhas em sistemas externos, como WhatsApp, Meta ou integrações de terceiros;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso indevido da plataforma pelo Cliente.

A responsabilidade do Fala App, em qualquer caso, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de uso da plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, layout, logotipos, algoritmos, textos, interfaces e código-fonte do Fala App são de propriedade exclusiva da empresa. É proibida a reprodução, cópia, engenharia reversa, distribuição ou modificação sem autorização expressa e por escrito.

8. Cookies e Rastreamento

O Fala App não utiliza cookies para rastreamento de navegação. Os dados coletados são utilizados apenas para o funcionamento da plataforma e melhoria dos serviços, conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Suspensão e Cancelamento

O Fala App Inova Simples (I.S.) poderá suspender ou cancelar o acesso do Cliente à plataforma nas seguintes situações:

• Descumprimento destes Termos de Uso;
• Utilização indevida da plataforma ou violação de normas legais;
• Atraso no pagamento superior a 2 (dois) dias corridos após o vencimento da fatura.

Em caso de suspensão por inadimplência, o acesso será restabelecido após a regularização do pagamento. Caso o atraso persista por mais de 15 (quinze) dias, o contrato poderá ser rescindido automaticamente, e os dados do Cliente poderão ser excluídos após 30 (trinta) dias, salvo obrigação legal de retenção.

10. Alterações dos Termos

O Fala App poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão em seu site. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica concordância com os novos termos.

11. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória de Santo Antão – PE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.